Parceiro gay pode pedir pensão em caso de divórcio
É possível um parceiro homossexual obter pensão alimentícia em caso de separação ou rompimento de união estável. A Quarta Turma do STJ fixou o entendimento de que, como a união homoafetiva foi reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, a pensão alimentícia é devida caso se comprove a necessidade por parte de um lado e a […]