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Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negar cirurgia

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A 4ª Turma Cível negou recurso do plano de saúde Sul América mantendo a sentença que a condenou a autorizar intervenção cirúrgica da próstata e ao pagamento de danos morais a segurado pela negativa de cobertura do procedimento. De acordo com o voto do relator, “a administradora do plano de saúde não pode se negar […]

Não pode haver aumento das mensalidades nos planos de saúde com base na idade

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Não pode haver aumento das mensalidades nos planos de saúde em decorrência de alteração de sua faixa etária, ao completar 60 anos de idade, sendo tal reajuste abusivo e afronta o Estatuto do Idoso, gerando dificuldades para pagamento. Aplicam-se, as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que consideram nulas de pleno direito as cláusulas […]