Arquivo diário: 17/04/2014


Herança partilhada há 20 anos é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de com um acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também […]