O Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (23/4) a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados a empresas por meio de cooperativas de trabalho, instituída pela Lei 9.876/99. Segundo o relator do caso, ministro Dias Toffoli, a contribuição transfere a responsabilidade pelo recolhimento do tributo do grupo de cooperados […]
Levantamento da PricewaterhouseCoopers (PWC) feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia. […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de com um acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também […]
O Banco Citicard S/A foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para professora que sofreu cobrança por compras que não fez. Além disso, deve retirar o nome da vítima dos órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, da Comarca de Jati, distante 525 […]
