Lei das empregadas domésticas
Lei das empregadas domésticas foi sancionada hoje (02/06/2015) pela presidente Dilma.
Arquivo anual: 2015
Ricardo Lewandowski esse é o “cara”
Um Judiciário maior, mais caro e menos sujeito a controles Em fase de gestação no STF, a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) desenha um Poder Judiciário maior, mais caro e menos sujeito a controles de produtividade, eficiência e distorções no exercício da jurisdição. O novo estatuto – em embrião – lista direitos e deveres […]
Não pode haver aumento das mensalidades nos planos de saúde com base na idade
Não pode haver aumento das mensalidades nos planos de saúde em decorrência de alteração de sua faixa etária, ao completar 60 anos de idade, sendo tal reajuste abusivo e afronta o Estatuto do Idoso, gerando dificuldades para pagamento. Aplicam-se, as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que consideram nulas de pleno direito as cláusulas […]
STF aprova 4 novas súmulas vinculantes
Súmula Vinculante 38: “É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.” Súmula Vinculante 39: “Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal” Súmula Vinculante 40: “A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, […]