Arquivo diário: 26/11/2014


Aprovada Lei da Guarda Compartilhada

 Aprovado nesta quarta-feira (26/11) no Senado projeto que regulamenta a guarda compartilhada. O texto segue agora para sanção presidencial. A Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho. Pela lei atual, a guarda compartilhada é aplicada “sempre que possível”.