Arquivo mensal: setembro de 2014

Compras pela internet ICMS devido no estado de origem

Este post foi publicado em Direito Tributário Publicações em 22/09/2014 por alribeiro (atualizado em 22/09/2014)

As compras efetuadas pela internet o ICMS é devido no estado de origem Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4628, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e suspendeu […]

Direito a Visita – Não à alienação parental

Este post foi publicado em Direito Civil Direito de Família Publicações em 11/09/2014 por alribeiro

Diga não à alienação parental.

STF bate o martelo: Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI

Este post foi publicado em Direito Tributário Publicações em 10/09/2014 por alribeiro (atualizado em 10/09/2014)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), na qual o Plenário, seguindo o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio, declarou inconstitucional o parágrafo 2º do […]