Aprovado nesta quarta-feira (26/11) no Senado projeto que regulamenta a guarda compartilhada. O texto segue agora para sanção presidencial.
A Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho. Pela lei atual, a guarda compartilhada é aplicada “sempre que possível”.